14/02/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 12:02

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 22:17

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 12:26

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819512-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrente: Patrícia Martins de Arruda Teixeira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Patrícia Martins de Arruda Teixeira Advogado: Felipe Theodoro Pereira (OAB: 53799/SC) Acordam os Juízes da 3.ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juiz Relator.

Sem condenação em custas e honorários em razão do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95.
13/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:10

Provimento
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
12/12/2024 08:30

Deliberação em Sessão
03/12/2024 16:25

Inclusão em pauta
03/12/2024 15:16

Inclusão em Pauta
23/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:03

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
28/08/2024 10:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/08/2024 12:40

Expedida/certificada
22/08/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:37

Expedição de "tipo de documento".
22/08/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:01

Publicação
21/08/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:11

Expedição de "tipo de documento".
20/08/2024 16:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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