TJMS - 1420374-42.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/01/2024 08:39
Arquivado Definitivamente
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24/01/2024 08:39
Baixa Definitiva
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24/01/2024 08:38
Juntada de Outros documentos
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23/01/2024 13:30
Expedição de Ofício.
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23/01/2024 13:25
Transitado em Julgado em #{data}
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07/11/2023 20:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 13:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2023 03:06
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 02:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420374-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edmara Sampaio dos Santos EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES - RECURSO QUE VERSA SOBRE MATÉRIA DISTINTA - PATENTE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - RECURSO NÃO CONHECIDO.
O princípio da dialeticidade determina que a parte recorrente exponha os motivos pelos quais deseja obter do segundo grau de jurisdição um novo pronunciamento judicial, indicando os fatos e fundamentos jurídicos que amparam sua pretensão de reforma, o que não foi cumprido pelo recorrente.
Caso concreto em que o apelante traz razões de fato e de direito completamente dissociados dos fundamentos do decisum recorrido, inclusive com a transcrição de trecho de decisão distinta à do presente feito, impondo o reconhecimento da violação à dialeticidade recursal.
Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 14:12
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
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23/10/2023 05:32
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 04:27
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420374-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edmara Sampaio dos Santos Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 15:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/10/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420374-42.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Edmara Sampaio dos Santos Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 09:10
Conclusos para decisão
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19/10/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2023 09:10
Distribuído por sorteio
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19/10/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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