TJMS - 1603085-83.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIO DI CARLO

OAB: 242577/SP

CPF *21.***.*37-22

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2024 13:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/07/2024 14:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/07/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 14:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2024 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 15:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 14:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/05/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 17:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 14:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/05/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 17:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2024 18:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/04/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 21:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/04/2024 21:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2024 15:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/03/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2024 13:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/01/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603085-83.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    M.

    V.

    LTDA Advogado: Fabio Di Carlo (OAB: 242577/SP) Requerido: M. de B.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f. 12/15.

    O credor foi intimado à f. 18, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 22.

    O ente devedor foi intimado à f. 21 e quedou-se inerte, conforme certidão de f. 22.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor SERGET MOBILIDADE VIÁRIA LTDA.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 24/01/2024 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 17:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:27

    Provimento por decisão monocrática

  • 17/01/2024 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/01/2024 12:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 17:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/01/2024 17:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/11/2023 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603085-83.2021.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S.

    M.

    V.

    LTDA Advogado: Fabio Di Carlo (OAB: 242577/SP) Requerido: M. de B.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 12-15 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603085-83.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 18/10/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:18

    Conta Atualizada

  • 17/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 27/01/2022 17:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/12/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2021 15:44

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2021 15:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 01/12/2021 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/11/2021 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:27

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 30/11/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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