29/08/2025 10:42

Certidão
29/08/2025 10:42

Recurso Eletrônico Baixado
29/08/2025 10:40

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 10:28

Prazo em Curso
04/08/2025 03:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 03:14

Certidão
24/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
24/07/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 12:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/07/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 05:58

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2025 15:01

Provimento
27/05/2025 08:32

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
14/05/2025 11:12

Expedição de "tipo de documento".
14/05/2025 11:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
14/05/2025 11:12

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/05/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813843-52.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Neide Aparecida Lemos Advogado: João José Albuquerque Romero (OAB: 22050/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2025 22:07

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2024 02:38

Confirmada
01/06/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:23

Expedida/certificada
21/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 03:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:01

Publicação
21/05/2024 00:01

Publicação
21/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813843-52.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Neide Aparecida Lemos Advogado: João José Albuquerque Romero (OAB: 22050/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
20/05/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:35

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2024 15:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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