TJMS - 0813843-52.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 08:50
Arquivado Definitivamente
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23/09/2025 08:49
Expedição de Certidão.
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16/09/2025 15:53
Prazo em Curso
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12/09/2025 05:21
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 07:39
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Intimação do retorno dos autos da turma recursal, podendo se manifestar, querendo, no prazo de 5 dias -
02/09/2025 08:37
Relação encaminhada ao D.J.
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02/09/2025 06:47
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 06:47
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 18:10
Emissão da Relação
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01/09/2025 18:04
Transitado em Julgado em data
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29/08/2025 10:42
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
29/08/2025 10:42
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
17/05/2024 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 17:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/05/2024.
-
15/05/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/04/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 00:00
Intimação
ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0813843-52.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neide Aparecida Lemos - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias. -
10/04/2024 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2024.
-
10/04/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 09:45
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2024 19:13
Recebidos os autos
-
09/04/2024 19:12
Decisão ou Despacho
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24/11/2023 18:57
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
ADV: João José Albuquerque Romero (OAB 22050/MS) Processo 0813843-52.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neide Aparecida Lemos - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
17/10/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 18:57
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 11:53
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 12:50
Recebidos os autos
-
23/08/2023 17:16
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 15:45
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
09/08/2023 15:45
Expedição de Certidão.
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02/08/2023 18:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 18:26
Juntada de Petição de Apelação
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17/07/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2023.
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14/07/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 17:15
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 19:30
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 19:30
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 19:30
Homologada a Transação
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10/07/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2021 03:37
Ato ordinatório praticado
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21/06/2021 18:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2021 00:03
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2021 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2021 14:33
Recebidos os autos
-
24/03/2021 14:33
INCONSISTENTE
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22/03/2021 19:04
Recebidos os autos
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22/03/2021 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 18:01
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 17:43
Juntada de Petição de Réplica
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06/12/2020 23:24
Ato ordinatório praticado
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05/12/2020 01:33
Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2020.
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04/12/2020 10:11
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 10:09
Ato ordinatório praticado
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02/12/2020 15:19
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 17:58
Ato ordinatório praticado
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26/11/2020 13:24
Não Concedida a Antecipação de tutela
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25/11/2020 13:54
Conclusos para despacho
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06/10/2020 07:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/09/2020 11:47
Juntada de Mandado
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31/08/2020 16:03
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2020 18:12
Ato ordinatório praticado
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20/08/2020 17:17
Expedição de Mandado.
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19/08/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/08/2020 12:01
Conclusos para decisão
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18/08/2020 22:41
Ato ordinatório praticado
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18/08/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2020 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2021
Ultima Atualização
23/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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