TJMS - 0800469-32.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA

CPF *52.***.*60-78

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA

CPF *52.***.*60-78

Advogados

JOSE AMBROSIO FRANCISCO DE SOUZA

CPF *00.***.*09-68

GIOVANA BOMPARD FONSECA

OAB: 13114/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2025 15:55

    Transitado em Julgado em "data"

  • 14/07/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 12:13

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/05/2025 06:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 00:01

    Publicação

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800469-32.2021.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Paulo Cesar Gonçalves da Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/05/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2025 17:37

    Não-Provimento

  • 13/03/2025 16:03

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 05:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 00:01

    Publicação

  • 24/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800469-32.2021.8.12.0110/50004 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Paulo Cesar Gonçalves da Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

  • 23/10/2024 17:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 15:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/10/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800469-32.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Paulo Cesar Gonçalves da Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO - INTUITO DE MODIFICAR O DECISUM - NÃO ACOLHIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 05/12/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800469-32.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Paulo Cesar Gonçalves da Silva Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 20/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800469-32.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Cesar Gonçalves da Silva Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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