22/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800597-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdemir Lima da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas e honorários, conforme disposto no art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
20/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800597-52.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valdemir Lima da Silva Advogado: Stéphani Saraiva Campos (OAB: 14296/MS) Advogado: Suzana de Carvalho Poletto Maluf (OAB: 18719/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/09/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 19:01

Arquivado Definitivamente
09/09/2022 19:01

Transitado em Julgado em #{data}
09/09/2022 18:54

Transitado em Julgado em #{data}
16/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2022 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 13:36

Confirmada a intimação eletrônica
12/08/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 03:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2022 14:57

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/06/2022 16:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/04/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica
19/04/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 07:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2022 15:20

Conclusos para decisão
18/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:36

Distribuído por sorteio
18/04/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
09/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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