TJMS - 0840552-92.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 18:54
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2023 18:44
Arquivado Definitivamente
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18/12/2023 17:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 17:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
21/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840552-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862/MS) Embargado: Julio Cesar Ramos da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/11/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 09:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/11/2023 11:47
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 06:31
INCONSISTENTE
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0840552-92.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Embargante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862/MS) Embargado: Julio Cesar Ramos da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
07/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 09:56
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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26/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840552-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862/MS) Apelado: Julio Cesar Ramos da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANO MORAIS - BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONDUTA ABUSIVA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MANTIDO EM R$ 5.000,00 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
I - A instituição financeira que procede a bloqueio de conta corrente de cliente, sem prévio aviso e sem justo motivo, impossibilitando-o de movimentar seu saldo, deve ser responsabilizada pelos danos causados, respondendo de forma objetiva pela falha na prestação do serviço disponibilizado ao cliente, sendo desnecessária a prova do dano, bastando que reste evidenciado ato danoso injustificável, para que se configure do dever de indenizar.
II - A fixação do quantum indenizatório deve ficar ao prudente arbítrio do julgador, devendo ser fixado de maneira equitativa, levando-se em consideração as circunstâncias do caso concreto e as condições sócio-econômicas das partes, não podendo ser irrisório, de maneira que nada represente para o ofensor, nem exorbitante, de modo a provocar o enriquecimento ilícito por parte da vítima.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840552-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862/MS) Apelado: Julio Cesar Ramos da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
20/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0840552-92.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: João Thomaz P.
Gondim (OAB: 24862/MS) Apelado: Julio Cesar Ramos da Silva Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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