19/08/2025 17:12

Prazo em Curso
15/08/2025 09:13

Prazo em Curso
03/08/2025 01:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 19:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
14/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:35

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2025 17:28

Decorrido prazo de parte
27/06/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
19/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Tendo em vista a juntada do termo de renúncia devidamente assinado pela parte exequente (fls. 354/355), homologo a renúncia nos termos em que foi formulada.

Expeça-se ROPV - Requisição de Obrigação de Pequeno Valor na importância imediatamente inferior ao limite legal para a expedição de tal ordem de pagamento.
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
17/06/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 19:00

Recebidos os autos
16/06/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
09/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Defiro o requerimento de dilação de prazo de fl. 348, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com o decurso de prazo, intime-se a parte peticionária para adotar a providência determinada.
08/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:07

Recebidos os autos
30/04/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:51

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 16:15

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:02

Recebidos os autos
27/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 07:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Ante a renúncia expressa à fl. 338, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar procuração com poderes específicos para renunciar, posto que o instrumento de mandato de fls. 19/20 não confere tais poderes ao advogado.

Faculto à própria parte exequente o comparecimento em cartório para ratificação da renúncia, mediante certidão que deverá ser juntada aos autos.

Cumprido o ato, voltem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
28/02/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 18:45

Recebidos os autos
27/02/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 00:07

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:06

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 15/17), defiro que o percentual convencionado de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado.

Após, aguarde-se o pagamento do ROPV em arquivo provisório.
13/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 17:17

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:13

Recebidos os autos
12/02/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 08:46

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

LUCAS MEZA FONSECA apresentou cálculos em cumprimento de sentença no qual contende com INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ambos qualificados nos autos, sendo que este foi intimado para, no prazo legal, impugnar a execução nos moldes do art. 535 do Código de Processo Civil.

A autarquia compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela parte exequente (fl. 315).

Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 303/311, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Considerando que o valor exequendo é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeçam-se Requisições de obrigação de Pequeno Valor – RoPV individualizadas referentes aos créditos principal e de honorários advocatícios, com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.

Intimem-se.
10/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:52

Juntada de tipo de documento
03/01/2025 02:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:24

Recebidos os autos
02/12/2024 16:24

Decisão ou Despacho
29/11/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição juntada às fls. 293-298.
18/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
03/09/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
08/07/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
26/06/2024 08:49

Juntada de tipo de documento
22/06/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
16/06/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 20:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:02

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:44

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 09:42

Realizado cálculo de custas
04/06/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 18:42

Recebidos os autos
16/05/2024 18:35

Decisão ou Despacho
03/05/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
13/04/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
05/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:25

Transitado em Julgado em data
21/03/2024 13:08

Recebidos os autos
21/03/2024 13:08

Recebidos os autos
18/10/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 16:23

Remetidos os Autos para destino.
29/09/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:17

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:15

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 15:47

Recebidos os autos
28/07/2023 15:47

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
09/07/2023 02:00

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 12:46

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 18:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 18:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:05

Recebidos os autos
16/06/2023 18:05

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 17:44

Julgado procedente o pedido
03/03/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2023 00:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 11:35

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 11:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 15:04

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:10

Recebidos os autos
08/12/2022 18:10

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 09:09

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2022 09:51

Juntada de Petição de tipo
05/12/2022 00:03

Decorrido prazo de parte
05/12/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:44

Juntada de Petição de tipo
25/11/2022 06:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 06:42

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 09:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 18:37

Juntada de tipo de documento
31/08/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 10:11

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 15:18

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 15:17

Expedição de tipo de documento.
25/07/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 11:10

Juntada de tipo de documento
13/07/2022 11:00

Juntada de Petição de tipo
05/07/2022 15:22

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:53

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 15:17

Recebidos os autos
14/06/2022 15:17

Juntada de Petição de tipo
11/06/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 11:42

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 11:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2022 15:34

Juntada de Petição de tipo
05/05/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 01:29

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 01:27

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 11:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2022 10:55

Juntada de tipo de documento
25/04/2022 07:45

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 06:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 06:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 06:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 06:29

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 06:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
25/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 04:54

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:56

Recebidos os autos
14/03/2022 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2022 10:16

Juntada de Petição de tipo
18/02/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 15:11

Recebidos os autos
09/02/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2022 09:26

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 15:13

Recebidos os autos
20/01/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 10:04

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2022 10:03

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2022 10:03

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:00

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 13:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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