13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Moratelli (OAB 66964/BA) Processo 0843926-53.2021.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Meza Fonseca - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - DO CARTÓRIO: Antes do envio da requisição de fls. 317-319, ficam as partes intimadas para manifestação, nos termos da Resolução 303/2019 – CNJ.

No mesmo prazo deverá realizar no site do TJMS, aba precatórios (https://www5.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php), o lançamento dos dados bancários do autor e da sociedade, haja vista, a sistemática do sistema sapre, que impede tornar a requisição cadastrada em definitiva., no momento oportuno.
21/03/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:08

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 07:51

Transitado em Julgado em #{data}
03/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 01:06

Recebidos os autos
03/02/2024 01:06

Confirmada a intimação eletrônica
03/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 11:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2024 01:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843926-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Lucas Meza Fonseca Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE - REQUISITOS INSERTOS NO ART. 86, DA LEI Nº 8.213/91 - PREENCHIDOS - REDUÇÃO LEVE DA CAPACIDADE LABORAL HABITUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Os requisitos para a concessão do benefício do auxílio-acidente encontram-se elencados no art. 86, da Lei nº 8.213/91.

No caso, por meio do laudo pericial confeccionado pelo perito nomeado pelo juízo, denota-se que o autor está acometido por sequelas que reduzem a sua capacidade laboral habitual.

Preenchidos os requisitos para a concessão do auxílio-acidente, mantém-se a sentença nos termos proferidos pelo juízo a quo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/01/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:49

Julgado improcedente o pedido
17/01/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843926-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Lucas Meza Fonseca Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Julgamento Virtual Iniciado
16/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
07/11/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0843926-53.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Fabiano Cheker Burihan (OAB: 131523/SP) Apelado: Lucas Meza Fonseca Advogado: Leandro Moratelli (OAB: 66964/BA) Advogado: Carlos Berkenbrock (OAB: 13520/SC) Advogado: Sayles Rodrigo Schutz (OAB: 15426/SC) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Perito: Raphael João Zaupa Júnior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:55

Conclusos para decisão
18/10/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 18:55

Distribuído por sorteio
18/10/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 16:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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