06/12/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Tejada de Almeida (OAB 8931/MS), Edmar Soares da Silva (OAB 20047/MS), Adriana Carmen Dogenski do Nascimento (OAB 26708/O/MT), Mateus Dogenski do Nascimento (OAB 28255/MT) Processo 0800582-53.2022.8.12.0044 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cassems - Caixa de assistência dos Servidores do Estado de MS - Exectdo: Vitor Gabriel Teixeira Rodrigues - Promova-se a evolução da Classe Processual para Cumprimento de sentença. 01.

Intime-se a parte executada, ora parte autora, por meio de seu advogado constituído (art. 513, § 2º, I, CPC) ou mediante carta com aviso de recebimento em mãos próprias (art. 513, § 2º, II, CPC), para adimplir o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do AR aos autos (art. 231, I, do CPC), sob pena de acréscimo de multa de 10% sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). 02.

Faça-se constar na carta que o devedor, querendo, poderá apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de garantia do juízo (penhora) ou nova intimação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do término do prazo para o pagamento voluntário (art. 525 do CPC).

Ressalto, no entanto, que, a apresentação de impugnação não impede a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (art. 525, § 6º, do CPC). 03.

Não adimplida a dívida no referido prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha atualizada do débito, inclusive acrescida da multa e honorários de 10%, e indique bens passíveis de penhora ou solicite as providências que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito.
12/10/2024 11:59

Conclusos para decisão
10/10/2024 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2024.
24/09/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:10

INCONSISTENTE
20/09/2024 13:39

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/08/2024 17:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/08/2024 18:19

Recebidos os autos
06/08/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:22

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:19

Transitado em Julgado em #{data}
23/07/2024 20:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 16:28

Recebidos os autos
22/07/2024 16:28

Recebidos os autos
25/07/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2023 18:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/07/2023 18:22

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
25/07/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:11

Juntada de Informações
18/07/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:36

Recebidos os autos
03/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 00:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.
23/06/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:51

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/06/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 15:42

Juntada de Petição de Contra-razões
14/06/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/05/2023.
26/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:47

Recebidos os autos
23/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
12/05/2023 02:05

Expedição de Certidão.
03/05/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 16:27

Juntada de Petição de Apelação
02/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/04/2023 17:14

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2023.
17/04/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 22:28

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.
12/04/2023 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2023 18:41

Recebidos os autos
11/04/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:39

Expedição de Certidão.
10/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2023 12:58

Recebidos os autos
05/04/2023 12:58

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:58

Julgado procedente o pedido
04/04/2023 18:53

Conclusos para julgamento
29/03/2023 17:57

Recebidos os autos
29/03/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 01:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/02/2023.
11/02/2023 01:24

Expedição de Certidão.
02/02/2023 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
01/02/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 15:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2023.
30/01/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:47

Recebidos os autos
17/01/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:06

Conclusos para julgamento
19/12/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:13

Recebidos os autos
30/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 12:20

Expedição de Certidão.
09/11/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 12:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/11/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 20:48

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:45

Recebidos os autos
27/10/2022 17:45

Recebidos os autos
27/10/2022 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/10/2022 17:13

Conclusos para decisão
26/10/2022 16:27

Recebidos os autos
26/10/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 16:18

Conclusos para decisão
17/10/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2022 02:24

Expedição de Certidão.
28/09/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 14:13

Expedição de Certidão.
22/09/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 14:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2022 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
07/09/2022 21:35

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 21:35

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/09/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 15:54

Recebidos os autos
05/09/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 02:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2022.
01/08/2022 16:58

Conclusos para decisão
28/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2022 20:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2022.
26/07/2022 18:40

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:56

Expedição de Ofício.
25/07/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 14:37

Recebidos os autos
25/07/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 13:59

Conclusos para despacho
25/07/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2022.
20/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:00

Recebidos os autos
18/07/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 15:40

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 14:59

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 09:40

Recebidos os autos
09/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
08/07/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
07/07/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 12:59

Recebidos os autos
07/07/2022 12:59

Decisão ou Despacho
30/06/2022 16:53

Conclusos para decisão
30/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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