30/10/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801038-86.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.

A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.

Sem custas e sem honorários.
06/10/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:56

Recebidos os autos
26/09/2023 14:56

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/09/2023 10:54

Conclusos para julgamento
21/09/2023 10:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/09/2023.
18/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/08/2023.
26/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 20:05

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 15:11

Recebidos os autos
22/06/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 19:25

Conclusos para julgamento
21/06/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 19:24

Juntada de Mandado
31/05/2023 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 10:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:42

Expedição de Mandado.
25/04/2023 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
20/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:52

Recebidos os autos
19/04/2023 15:52

Determinada Requisição de Informações
18/04/2023 18:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 18:48

Expedição de Certidão.
18/04/2023 02:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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