TJMS - 0801049-18.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 13:51
Transitado em Julgado em #{data}
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20/10/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
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09/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR) Processo 0801049-18.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários. -
06/10/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:29
Recebidos os autos
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03/10/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:29
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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29/09/2023 17:45
Conclusos para despacho
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13/09/2023 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
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25/08/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 15:26
Recebidos os autos
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02/08/2023 15:26
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2023 17:16
Conclusos para despacho
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31/07/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
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31/07/2023 17:16
Juntada de Mandado
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26/04/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:42
Expedição de Mandado.
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25/04/2023 08:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 20:06
Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2023.
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20/04/2023 17:32
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 15:52
Recebidos os autos
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19/04/2023 15:52
Determinada Requisição de Informações
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18/04/2023 18:41
Conclusos para decisão
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18/04/2023 18:39
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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