12/06/2025 12:59

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 21:30

Recebidos os autos
06/06/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:33

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 17:54

Recebidos os autos
03/06/2025 17:54

Recebidos os autos
04/04/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2024 08:44

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 08:44

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 13:53

Recebidos os autos
13/03/2024 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/02/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2024 07:14

Realizado cálculo de custas
15/01/2024 07:28

Realizado cálculo de custas
12/01/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 010.328/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Caio Henrique Vilela Costa (OAB 46516/PE) Processo 0829643-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da r. sentença das páginas 230/238:...Vistos, etc...Firmadas as razões e pelo mais que dos autos consta, aplicando o disposto no art. 6º, da Lei 9.099/95, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos propostos por MARA MARTINS DE BARROS em face do BANCO BRADESCO S.A. e BANQUI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA, para condenar os requeridos ao pagamento de indenização a título de danos materiais, no montante de R$ 24.999,99 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), da seguinte forma: o valor de R$4.999,99 (quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) pelo réu Bradesco e o valor de R$20.000,00 (vinte mil reais), solidariamente pelos réus Bradesco e Banqi, cujo valor deverá ser devolvido acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data da transferência indevida (26/08/2022).

Condeno, solidariamente, os requeridos ainda, ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação e corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, desde a data deste arbitramento, nos termos da sumula 362 do STJ.

Por fim, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o art. 487, I, do CPC.

Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios ou custas processuais, por imposição expressa do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/01/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:52

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:52

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 09:52

Recebidos os autos
11/12/2023 08:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 13:15

de Conciliação
09/11/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Augusto Cesar Guerra Vieira (OAB 010.328/MS), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE), Caio Henrique Vilela Costa (OAB 46516/PE) Processo 0829643-52.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mara Martins de Barros - Réu: Banqi Instituição de Pagamento Ltda, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
18/10/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:56

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 18:15

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 14:44

de Instrução e Julgamento
16/03/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 13:56

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:36

de Conciliação
08/02/2023 17:30

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
08/02/2023 16:11

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 19:09

Juntada de Petição de tipo
27/01/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 07:06

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 12:42

de Instrução e Julgamento
08/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 12:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 17:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800467-65.2023.8.12.0054

Mauricio Micelis Cabral

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 19:10

Exibir Processo

Processo nº 0802411-87.2018.8.12.0051

Claudiomar Batista

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2024 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0802411-87.2018.8.12.0051

Claudiomar Batista

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vania Terezinha de Freitas Tomazelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/10/2018 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0801049-18.2023.8.12.0005

Nantes e Gomes LTDA – ME (Odonto Excelle...

Rebeca Carolyne Pereira de Lima

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0829643-52.2022.8.12.0110

Bradesco Seguros S/A

Mara Martins de Barros

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2024 17:12

Exibir Processo