TJMS - 1420195-11.2023.8.12.0000

04/08/2025 15:46

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

04/08/2025 15:46

Transitado em Julgado em 04/08/2025

16/06/2025 13:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547790/2025

16/06/2025 12:49

Protocolizada Petição 547790/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/06/2025

16/06/2025 00:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/06/2025 Petição Nº 341195/2025 - AgRg no AgRg no

13/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341195 - AgRg no AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 16/06/2025

12/06/2025 12:53

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

10/06/2025 16:20

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº341195/2025 - AgRg no AgRg no RHC RHC 197235

28/04/2025 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

28/04/2025 00:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 28/04/2025 Petição Nº 341195/2025 -

28/04/2025 00:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025 Petição Nº 341195/2025 - AgRg no AgRg no

25/04/2025 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 361370/2025

25/04/2025 14:52

Protocolizada Petição 361370/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/04/2025

25/04/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025 12:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 341195/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 28/04/2025)

24/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0341195 - AgRg no AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta - Petição Nº 2025/00341195 - AgRg no AgRg RHC 197235

22/04/2025 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/04/2025 18:01

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 341195/2025

16/04/2025 17:45

Protocolizada Petição 341195/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/04/2025

10/04/2025 16:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319164/2025

10/04/2025 16:14

Protocolizada Petição 319164/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/04/2025 Petição Nº 98971/2025 - AgRg

09/04/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 18:43

Expedição de Ofício nº 079635/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul comunicando decisão

08/04/2025 18:23

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, Dr(a) TAYANA CASTRO DE

08/04/2025 18:15

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 10/04/2025, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, ANDERSON FLORES DE ARA

08/04/2025 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0098971 - AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 10/04/2025

08/04/2025 17:50

Conhecido o recurso de ANDERSON FLORES DE ARAUJO e CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO e provido - Petição Nº 2025/00098971 - AgRg no RHC 197235

07/04/2025 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

07/04/2025 17:56

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 302701/2025

07/04/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/04/2025 17:08

Protocolizada Petição 302701/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2025

25/03/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 98596/2025 - AgRg

24/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025 09:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0098596 - AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 25/03/2025

21/03/2025 09:20

Extinto o processo por desistência - Petição Nº 2025/00098596 - AgRg no RHC 197235

27/02/2025 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

27/02/2025 19:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 167927/2025

27/02/2025 19:32

Protocolizada Petição 167927/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/02/2025

19/02/2025 17:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 132066/2025

19/02/2025 16:54

Protocolizada Petição 132066/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/02/2025

17/02/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 17/02/2025 Petição Nº 98971/2025 -

17/02/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/02/2025 Petição Nº 98971/2025 - AgRg

14/02/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/02/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025 17:23

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) - Petição Nº 98971/2025 pelo prazo de 05 (cinco) dias corridos. Publicação prevista para 17/02/2025)

13/02/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0098971 - AgRg no RHC 197235 - Publicação prevista para 17/02/2025

13/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação do(s) agravado(s) para oferecer(em) resposta

13/02/2025 10:06

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atendimento à petição 107021/2025, procedeu à retificação da autuação dos presentes autos para constar como representantes processual da parte solicitante

13/02/2025 08:01

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 107021/2025

13/02/2025 07:19

Protocolizada Petição 107021/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

11/02/2025 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

11/02/2025 17:24

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção às petições 00098596/2025 e 00100549/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, a cadeia completa de procuração/substabelecimento

11/02/2025 17:06

Juntada de Certidão : Certifico, ainda, que, em atenção à petição 00098971/2025, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal revisou os autos e não encontrou, no presente feito, a cadeia completa de procuração/substabelecimento da parte re

11/02/2025 17:00

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal, em atenção à petição 00098176/2025, retificou a autuação destes autos para constar como representantes processuais da parte Celso Eder Gonzaga de Araujo os ad

11/02/2025 12:11

Juntada de Petição de petição nº 100549/2025

11/02/2025 11:41

Protocolizada Petição 100549/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

10/02/2025 20:21

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 98971/2025

10/02/2025 20:14

Protocolizada Petição 98971/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025 19:51

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 98596/2025

10/02/2025 19:37

Protocolizada Petição 98596/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2025

10/02/2025 19:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 98176/2025

10/02/2025 19:15

Protocolizada Petição 98176/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/02/2025

05/02/2025 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 78034/2025

05/02/2025 18:13

Protocolizada Petição 78034/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/02/2025

05/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

04/02/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

02/02/2025 11:20

Conhecido o recurso de ANDERSON FLORES DE ARAUJO e CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO e não-provido

23/12/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

23/12/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício nº 1139756/2024

23/12/2024 15:17

Protocolizada Petição 1139756/2024 (OF - OFÍCIO) em 23/12/2024

20/12/2024 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

19/12/2024 19:41

Juntada de Petição de ofício nº 1136141/2024

19/12/2024 19:26

Juntada de Petição de ofício nº 1136084/2024

19/12/2024 19:21

Protocolizada Petição 1136141/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024 19:10

Protocolizada Petição 1136084/2024 (OF - OFÍCIO) em 19/12/2024

19/12/2024 13:23

Expedição de Ofício nº 253540/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

19/12/2024 13:23

Expedição de Ofício nº 253575/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

19/12/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024 22:00

Determinada Requisição de Informações

01/11/2024 13:01

Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 971508/2024

01/11/2024 12:49

Protocolizada Petição 971508/2024 (Pfrn - PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) em 01/11/2024

26/08/2024 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 0727063/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual da parte peticionante na autuação dos presentes autos.

26/08/2024 11:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato nº 727063/2024

26/08/2024 11:22

Protocolizada Petição 727063/2024 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 26/08/2024

03/06/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/06/2024 18:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 455023/2024

03/06/2024 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/06/2024 17:54

Protocolizada Petição 455023/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/06/2024

15/05/2024 16:20

Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição nº 00393134/2024, a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à retificação da representação processual, conforme procuração de e-STJ fls. 292/294.

15/05/2024 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 393134/2024

15/05/2024 15:15

Protocolizada Petição 393134/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/05/2024

13/05/2024 17:57

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal compulsou os autos e não localizou, no presente feito, procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento dos Recorrentes outorgando poderes ao Dr. RICARDO W

13/05/2024 15:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 383496/2024

13/05/2024 15:16

Protocolizada Petição 383496/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/05/2024

09/05/2024 20:11

Juntada de Petição de ofício nº 375770/2024

09/05/2024 19:55

Protocolizada Petição 375770/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/05/2024

03/05/2024 11:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348921/2024

03/05/2024 11:15

Protocolizada Petição 348921/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

30/04/2024 20:11

Juntada de Petição de ofício nº 342990/2024

30/04/2024 19:53

Protocolizada Petição 342990/2024 (OF - OFÍCIO) em 30/04/2024

30/04/2024 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024

29/04/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/04/2024 12:41

Expedição de Ofício nº 065737/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul solicitando informações

29/04/2024 12:41

Expedição de Ofício nº 065765/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara Criminal Residual da Capital - Campo Grande - MS solicitando informações

26/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024

26/04/2024 18:33

Não Concedida a Medida Liminar de ANDERSON FLORES DE ARAUJO e CELSO EDER GONZAGA DE ARAUJO, determinada requisição de informações e, após, vista ao Ministério Público Federal

25/04/2024 12:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

25/04/2024 11:30

Distribuído por dependência ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 185089 (2023/0277335-1)

25/04/2024 06:37

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL