04/09/2025 18:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/08/2025 14:02

Conclusos para decisão
10/07/2025 17:58

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 18:35

Decorrido prazo de parte
12/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 04:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 16:42

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 16:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:23

Decorrido prazo de parte
19/05/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:12

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 12:40

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 09:20

Recebidos os autos
03/04/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:21

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2025 14:59

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:11

Recebidos os autos
18/02/2025 19:11

Decisão ou Despacho
18/02/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 08:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS), Carlos Vinicius Ramos (OAB 21055/MS), Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0800623-59.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Dias da Silva - MEI - DECISÃO Desconsidero o despacho de p. 114-115.

Em análise dos autos, tem-se que o cumprimento de sentença recebido pelo despacho sob exame (p. 109-111) se baseou em acordo realizado entre as partes (p. 106-107), que, contudo, deixou de ser homologado.

Assim, inexiste título judicial hábil para promover o cumprimento de sentença, visto que o acordo extrajudicial precisa ser homologado para que a sentença possa valer como título executivo judicial, nos termos do art. 57 da Lei n. 9099/95.

Motivo pelo qual a execução, por ora, deverá se embasar no cumprimento de sentença anterior (p. 74-76), com possibilidade da parte exequente, se for o caso, realizar novo pedido de homologação.

Diante disso, torne-se sem efeito o despacho de p. 114-115.

Intime-se a parte exequente para juntar planilha de cálculo atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, pois o memorial juntado à p. 112 possui acréscimo de multa decorrente de acordo extrajudicial não homologado. Às providências.
31/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 15:04

Recebidos os autos
17/01/2025 13:51

Decisão ou Despacho
06/12/2024 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 18:57

Recebidos os autos
18/11/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 15:27

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/11/2024 15:25

Processo Desarquivado
14/11/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 23:38

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
29/09/2024 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/08/2024 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2024 14:53

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:25

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:37

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 10:40

Recebidos os autos
10/06/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 17:52

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 17:56

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 12:34

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
31/03/2024 12:27

Recebidos os autos
31/03/2024 12:27

Determinada Requisição de Informações
26/03/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/03/2024 14:03

Processo Reativado
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 07:52

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:20

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 19:44

Recebidos os autos
07/02/2024 19:44

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 19:44

Homologada a Transação
07/02/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:22

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 08:12

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 10:10

Juntada de tipo de documento
12/11/2023 16:05

Recebidos os autos
12/11/2023 16:05

Decisão ou Despacho
30/10/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2023 16:25

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Pierre Chaves Yamashita (OAB 20467/MS), Carlos Vinicius Ramos (OAB 21055/MS), Guilherme Henrique Santos Saraiva (OAB 23359/MS) Processo 0800623-59.2021.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marta Dias da Silva - MEI - manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
16/10/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 15:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:56

Decorrido prazo de parte
08/08/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:04

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2023 10:16

Recebidos os autos
24/06/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:28

Evolução da Classe Processual
19/05/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 12:26

Processo Reativado
19/05/2023 11:52

Juntada de Petição de tipo
27/01/2022 13:22

Arquivado Definitivamente
25/01/2022 17:12

Transitado em Julgado em data
06/12/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2021 15:57

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 13:04

Recebidos os autos
20/11/2021 13:04

Expedição de tipo de documento.
20/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2021 13:04

Julgado procedente o pedido
29/10/2021 18:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:59

Expedição de tipo de documento.
29/10/2021 16:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/10/2021 16:24

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 14:39

Decorrido prazo de parte
21/10/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
25/09/2021 11:00

Recebidos os autos
25/09/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 14:56

de Conciliação
13/09/2021 10:32

Juntada de tipo de documento
26/08/2021 02:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 19:14

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 18:34

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 15:35

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 20:46

de Instrução e Julgamento
14/04/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 23:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:46

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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