30/11/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:55

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2023 10:19

Recebidos os autos
23/11/2023 10:19

Expedição de Certidão.
23/11/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:19

Homologada a Transação
23/11/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 13:54

Conclusos para julgamento
06/11/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 16:58

Recebidos os autos
31/10/2023 16:58

Decisão ou Despacho
31/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/10/2023 18:40

Transitado em Julgado em #{data}
30/10/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:57

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Anderson Denis Martinazzo (OAB 13350/MS), Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB 117417/SP) Processo 0800150-15.2023.8.12.0039 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marinete de Farias Gonçalves - Réu: Nu Financeira S.a. - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - ANTE O EXPOSTO, opino pelo julgamento PARCIALMENTE PROCEDENTE do pedido da parte Reclamante em desfavor da Reclamada, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica e do débito (Contrato B76B21F9C3CB098F - R$128,49 e R$218,02); b) DETERMINAR o cancelamento da inscrição do nome da parte Requerente das entidades de restrição ao crédito em relação a dívida discutida; c) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em favor da reclamante, a título de dano moral, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo índice oficial - INPC/IBGE, desde o seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e juros legais simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação válida; CONFIRMO a tutela provisória de urgência concedida as fls. 40 – 42, oficiem-se aos órgãos de restrição ao crédito para cancelamento definitivo da restrição comercial efetivada no CPF da parte Reclamante, somente com relação ao débito discutido neste feito.

Deixo de apreciar o pedido de gratuidade vez que nessa fase não incide custas processuais e honorários advocatícios (art. 62 da Lei 1.071/90 e artigo 54 e 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto os autos à M.Mª.

Juíza de Direito para apreciação e posterior homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
06/10/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:54

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:54

Recebidos os autos
03/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:54

Homologada a Transação
18/09/2023 16:15

Conclusos para julgamento
26/07/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:20

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 09:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/07/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:58

Expedição de Carta.
22/05/2023 13:37

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 09:00:00, Juizado Especial Adjunto.
19/05/2023 17:47

Recebidos os autos
19/05/2023 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2023 12:08

Conclusos para despacho
18/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:02

INCONSISTENTE
11/05/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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