TJMS - 0800859-55.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2024 16:18
Arquivado Definitivamente
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02/12/2024 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
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23/11/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 10:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
04/11/2024 22:14
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/11/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-55.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Laryssa Sarochim da Silva Marcos Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
01/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
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31/10/2024 18:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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31/10/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/09/2024 18:30
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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11/09/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:23
Conclusos para decisão
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07/09/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 06:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/09/2024 02:46
Confirmada a intimação eletrônica
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07/09/2024 02:46
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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04/09/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
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02/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2024 01:52
Confirmada a intimação eletrônica
-
01/09/2024 01:52
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 16:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/08/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 03:48
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800859-55.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Embargante: Laryssa Sarochim da Silva Marcos Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.
Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração opostos (art. 1.023, § 2.º, do CPC).
Após, retornem conclusos. -
23/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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22/08/2024 16:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 05:57
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2024 05:54
Ato ordinatório praticado
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/08/2024 16:26
Conclusos para decisão
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20/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
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20/08/2024 15:33
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800859-55.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laryssa Sarochim da Silva Marcos Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - AGENTE DE LIMPEZA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - INEXISTÊNCIA DE LEI REGULAMENTADORA - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - PRETENSÃO NÃO RECONHECIDA - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
08/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800859-55.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Laryssa Sarochim da Silva Marcos Advogada: Elaine Cristina de Lima Schwind (OAB: 12871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2023
Ultima Atualização
02/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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