TJMS - 1419997-71.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/01/2024 16:20
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 16:19
Baixa Definitiva
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26/01/2024 16:17
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 13:44
Expedição de Ofício.
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26/01/2024 13:37
Transitado em Julgado em #{data}
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01/12/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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01/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/12/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419997-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Antônio Carlos Ajala de Oliveira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
30/11/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
29/11/2023 13:52
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 11:59
Inclusão em Pauta
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16/11/2023 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 09:50
Conclusos para decisão
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08/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/10/2023 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/10/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 06:03
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 06:02
INCONSISTENTE
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17/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419997-71.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Antônio Carlos Ajala de Oliveira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.
A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
16/10/2023 16:56
Juntada de Outros documentos
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16/10/2023 15:36
Expedição de Ofício.
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16/10/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 14:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/10/2023 14:55
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
16/10/2023 09:04
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 08:55
Conclusos para decisão
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16/10/2023 08:55
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 08:55
Distribuído por sorteio
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16/10/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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