TJMS - 1420176-05.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
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19/02/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 08:51
Expedição de Ofício.
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19/02/2024 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:13
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 03:38
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420176-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Patricia Rojas de Souza Franco EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DE UM DOS TRIBUTOS DISCRIMINADOS NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - AUSÊNCIA DO FUNDAMENTO LEGAL - NÃO ATENDIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE EXTINÇÃO PARCIAL.
A indicação do fundamento legal da dívida é um dos requisitos da certidão de divída ativa.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
27/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 09:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420176-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Patricia Rojas de Souza Franco Julgamento Virtual Iniciado -
01/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 14:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/10/2023 13:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
18/10/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420176-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Gabriel Lázaro Paiva Rezende (OAB: 42093/PE) Agravada: Patricia Rojas de Souza Franco Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:15
Conclusos para decisão
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17/10/2023 07:15
Expedição de Outros documentos.
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17/10/2023 07:15
Distribuído por sorteio
-
17/10/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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