05/02/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 07:33

Expedição de Ofício.
05/02/2024 07:27

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2023 01:05

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 12:50

Recebidos os autos
14/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-48.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Aparecido Cristiano Fialho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -RPV - IMPUGNAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - TAXA DE CORREÇÃO QUE DEVE SER IPCA-E ATÉ EC-113/2021, ONDE PASSA INCIDIR A TAXA SELIC - READEQUAÇÃO PARCIAL DO JULGADO -RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A incidência do IPCA-E e juros de mora aplicados à caderneta de poupança deve ser mantida até a EC-113/2021, de 08.12.2021, quando então passa a incidir unicamente a taxa SELIC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
07/11/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 13:11

Expedição de Ofício.
06/11/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-48.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Aparecido Cristiano Fialho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
01/11/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 17:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/10/2023 22:11

Conclusos para decisão
30/10/2023 01:19

Confirmada a intimação eletrônica
30/10/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 01:01

Recebidos os autos
29/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-48.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Aparecido Cristiano Fialho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
19/10/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 15:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 14:36

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001035-48.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) Agravado: Aparecido Cristiano Fialho Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/10/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:40

Conclusos para decisão
16/10/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:40

Distribuído por sorteio
16/10/2023 18:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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