16/02/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 14:20

Baixa Definitiva
16/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
12/02/2024 16:40

Expedição de Ofício.
12/02/2024 16:34

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:10

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:41

Expedição de Ofício.
07/01/2024 03:08

Recebidos os autos
07/01/2024 03:08

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:08

INCONSISTENTE
19/12/2023 05:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001020-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Valdenir Machado Dispositivo Isto posto, conheço do recurso e dou-lhe provimento para o fim de arbitrar os honorários advocatícios referente à execução fiscal no importe de 10% sobre o valor do débito exequendo, consoante dispõe o art. 827 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
18/12/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2023 10:01

Provimento por decisão monocrática
22/11/2023 18:02

Conclusos para decisão
22/11/2023 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 01:11

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 01:01

Recebidos os autos
28/10/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
28/10/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001020-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Valdenir Machado Isto posto, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
17/10/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/10/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 05:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/10/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2001020-79.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Vaneli Fabrício de Jesus (OAB: 3854/MS) Agravado: Valdenir Machado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/10/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 08:05

Conclusos para decisão
16/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 08:05

Distribuído por sorteio
16/10/2023 08:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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