22/07/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2025 14:37

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabiano Pereira dos Santos (OAB 16377/MS) Processo 0804660-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectda: Espedita de Barros Cavalcante - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:40

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS) Processo 0804660-79.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje).

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora.

Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção.

Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:25

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 17:25

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 13:26

Recebidos os autos
14/05/2025 13:26

Determinada Requisição de Informações
07/05/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:32

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 15:15

Recebidos os autos
22/04/2025 15:15

Recebidos os autos
24/05/2024 06:31

Remetidos os Autos para destino.
24/05/2024 06:31

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 06:31

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
12/05/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 22:40

Recebidos os autos
01/05/2024 22:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:36

Recebidos os autos
12/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:36

Homologada a Transação
12/04/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 00:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:34

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
07/12/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 15:48

de Instrução e Julgamento
29/11/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:34

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 11:06

Juntada de tipo de documento
10/11/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 17:47

de Conciliação
10/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:02

de Instrução e Julgamento
07/11/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 01:33

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:04

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:33

Recebidos os autos
09/10/2023 14:28

Recebidos os autos
09/10/2023 14:27

Tutela Provisória
06/10/2023 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 11:33

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:50

Expedição de tipo de documento.
02/10/2023 12:35

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:44

Retificação de Classe Processual
28/09/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 11:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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