02/06/2025 14:04

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 08:15

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 14:14

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 10:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:17

Recebidos os autos
10/04/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 15:50

Processo Reativado
17/03/2025 14:17

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 10:07

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:26

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:55

Transitado em Julgado em data
06/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Exectdo: Graziele Ferreira Braga - Homologo o acordo (fls. 127/128 e 137) celebrado pelas partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao desbloqueio do valor de R$ 100,00 (cem reais) da conta bancária em nome da parte executada (CPF nº *37.***.*35-95), vinculado a eventual ordem originária do presente feito (autos nº 0803694-19.2023.8.12.0101).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
05/02/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:14

Recebidos os autos
04/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 18:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/02/2025 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Não obstante o alegado pela parte exequente às fls. 133, denota-se que não há a anuência expressa da parte executada quanto ao declarado na referida manifestação.

Assim sendo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer prova documental da aceitação da devedora, sob pena de não homologação do ajuste.

Intime-se.

Cumpra-se.
20/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:13

Recebidos os autos
15/01/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 02:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Intimem-se as partes para fins de esclarecimento quanto ao valor estampado na cláusula 01 do ajuste cuja homologação se requer (fls. 127/128), tendo em vista que restou bloqueada nos autos a importância de R$ 33,43 (trinta e três reais e quarenta e três centavos), a qual inclusive já foi desbloqueada por se tratar de valor considerado irrisório (fls. 120/123).

Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:24

Recebidos os autos
17/12/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC.

Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1.

Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2.

Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3.

Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila 102.

Concluso - Medidas Urgentes, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5.

Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presentedecisão.
08/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:08

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 14:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 18:49

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/10/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 16:08

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:59

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:52

Juntada de tipo de documento
16/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Intima-se a parte exequente, por intermédio de seu(s) representante(s), a manifestar dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.
31/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 17:31

Recebidos os autos
24/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 16:42

Decorrido prazo de parte
09/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 17:21

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 16:33

Recebidos os autos
04/07/2024 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
22/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 14:32

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:34

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosa Alves Nunes - Me - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a juntada do(s) AR(s) Negativo(s) retro, requerendo o que entender de direito e necessário.
05/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:03

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:33

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 18:51

Recebidos os autos
27/02/2024 18:51

Determinada Requisição de Informações
27/02/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 16:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 16:05

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 12:22

Transitado em Julgado em data
26/02/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS), Luciano Silverio de Souza (OAB 25583/MS), Graziele Ferreira Braga Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Alves Nunes - Me - Reqdo: Graziele Ferreira Braga - [...] Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a parte requerida no pagamento de i) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), correspondentes à nota promissória 5/7 (fls. 12), com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento (16/08/2018); ii) R$ 65,00 (sessenta e cinco reais), correspondentes à nota promissória 6/7 (fls. 12), com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento (16/09/2018); iii) R$ 65,60 (sessenta e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes à nota promissória 7/7 (fls. 13), com correção monetária pelo IGP-M e juros simples de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir do vencimento (16/10/2018). [...].
31/01/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:09

Recebidos os autos
30/01/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
23/01/2024 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 16:04

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 15:54

de Conciliação
12/12/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:13

Juntada de tipo de documento
28/11/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 15:15

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 13:49

de Instrução e Julgamento
31/10/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Alves Nunes - Me - Intime-se a parte requerente/exequente para manifestar-se quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito e necessário.
30/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:08

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Luiz Belon (OAB 11832/MS) Processo 0803694-19.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosa Alves Nunes - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas. Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 12:15

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 18:34

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 18:34

de Instrução e Julgamento
06/09/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 09:32

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 08:06

Juntada de tipo de documento
25/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
14/08/2023 13:06

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 12:08

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804368-94.2023.8.12.0101

Maylon Henrique Soares de Souza

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/09/2023 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0804776-92.2022.8.12.0110

Morais &Amp; Gomes Odontologia LTDA - ME

Justo Edgar Rodrigues

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/03/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0800531-26.2023.8.12.0038

Eduardo Trombini &Amp; Cia LTDA-ME (Moveis C...

Evandro da Silva Canhete

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 11:45

Exibir Processo

Processo nº 0804258-95.2023.8.12.0101

Graciele Alves Casemiro

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Wellynton Gomes Cassemiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/09/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0800530-41.2023.8.12.0038

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Dienielly Lacerda Sabino Silva

Advogado: Antonio Matheus Scherer

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2023 10:45

Exibir Processo