TJMS - 0804776-92.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/11/2023 18:58
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 15:33
Juntada de Outros documentos
-
27/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/10/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
-
05/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0804776-92.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia LTDA - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
04/10/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:25
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:25
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:24
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
-
04/10/2023 09:24
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 09:57
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 17:28
Expedição de Mandado.
-
03/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
-
18/07/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 15:12
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:44
Recebidos os autos
-
05/06/2023 21:44
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 15:39
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 15:30
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2023.
-
31/03/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 12:40
Ato ordinatório praticado
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25/08/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
19/04/2022 11:31
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2022 16:02
Recebidos os autos
-
15/04/2022 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2022 15:32
Conclusos para despacho
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15/03/2022 17:34
Expedição de Certidão.
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15/03/2022 17:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 17:22
INCONSISTENTE
-
11/03/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
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11/03/2022 12:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2022
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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