TJMS - 0804776-92.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

MORAIS & GOMES ODONTOLOGIA LTDA - ME

CNPJ: 36.031.231/0001-00

Advogados

JOAO RICARDO DE ALMEIDA GERON

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB: 56511/PR

CPF *53.***.*23-89

Polo Passivo

Partes

JUSTO EDGAR RODRIGUES

CPF *16.***.*13-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/10/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0804776-92.2022.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Morais & Gomes Odontologia LTDA - ME - Por fim, considerando que a parte faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.

    Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.

    Se for o caso, recolha-se o mandado.

    Sem custas e honorários por incabíveis no momento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente arquivem-se os autos.

  • 04/10/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 13:24

    Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

  • 04/10/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 21:44

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 15:30

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/05/2023.

  • 31/03/2023 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 15/04/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 17:22

    INCONSISTENTE

  • 11/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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