TJMS - 2001054-88.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Polo Passivo

Partes

FBS-CONSTRUCAO CIVIL E PAVIMENTACAO LTDA

Advogados

RODRIGO PORTO LAUAND

OAB: 126258/SP

CPF *43.***.*99-23

ROCCO CECILIO CASTANHO DIAS

OAB: 326419/SP

CPF *66.***.*32-85

Terceiro

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/03/2023 16:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 16:35

    Baixa Definitiva

  • 09/03/2023 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2023 06:58

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 06:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 08:53

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/02/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 13:53

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/01/2023 13:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 23/01/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2023 02:04

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 07/01/2023 01:16

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 07/01/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 22:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/12/2022 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001054-88.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravada: Fbs-construção Civil e Pavimentação Ltda Advogado: Rodrigo Porto Lauand (OAB: 126258/SP) Advogado: Rocco Cecilio Castanho Dias (OAB: 326419/SP) Interessada: Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul Estado de Mato Grosso do Sul inconformado com a decisão proferida nos autos da ação anulatória de débito fiscal n.º 0848883-63.2022.8.12.0001, movida por Fbs-construção Civil e Pavimentação Ltda, agrava a este Tribunal.

    Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.

    Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.

    Após, voltem-me conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 23:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 19:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2022 19:50

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/12/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 16:52

    Distribuído por sorteio

  • 12/12/2022 16:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1601487-94.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Eloi Schunemann

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 16:56

Exibir Processo

Processo nº 1601484-42.2021.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Ricardo Eloi Schunemann

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0814516-74.2022.8.12.0110

Jefferson Macilio Garcia Machado

Ivan Tadeu Pires

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0804566-68.2022.8.12.0101

Vagner Luiz Pereira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paulo Edson de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2022 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1600874-45.2019.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Paulo Loureiro Philbois

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2019 17:04

Exibir Processo