23/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 16:49

Certidão
23/09/2025 16:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
23/09/2025 03:04

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812095-14.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Evila Cristiane de Almeida Martin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
22/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
19/09/2025 17:15

Julgamento Virtual Finalizado
19/09/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2025 17:15

Não-Provimento
03/07/2025 17:03

Inclusão em pauta
19/05/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0812095-14.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Evila Cristiane de Almeida Martin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/10/2024.
28/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:08

Expedição de "tipo de documento".
25/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0812095-14.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Evila Cristiane de Almeida Martin Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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