12/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 13:37

Transitado em Julgado em #{data}
31/07/2024 22:50

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 11:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802613-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mariana Zauith Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Demétrio da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - TRANSFERÊNCIA DA PONTUAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR COMPROVADA - DECLARAÇÃO DO CONDUTOR ASSUMINDO A RESPONSABILIDADE - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
08/07/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 18:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/05/2024 19:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/02/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:37

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:25

Conclusos para decisão
05/02/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802613-42.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Mariana Zauith Advogada: Rosana Maciel da Cruz Costa (OAB: 7903/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Demétrio da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:55

Distribuído por sorteio
01/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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