21/08/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 16:25

Transitado em Julgado em data
07/08/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2025 16:30

Decorrido prazo de parte
03/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:19

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:49

Recebidos os autos
12/05/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 13:08

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica de Oliveira Barbosa (OAB 20988/MS), Rodrigo Fidelis Franco (OAB 456719/SP) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - Reqda: Jucimara Sá Monteiro - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo improcedente os pedidos, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do artigo 55, da Lei nº 9.099/95.

Submeto a presente decisão à apreciação da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
21/03/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:57

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:57

Homologada a Transação
06/03/2025 15:57

Recebidos os autos
06/03/2025 15:56

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 20:42

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2025 16:59

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:02

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
31/10/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo Fidelis Franco (OAB 456719/SP) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqda: Jucimara Sá Monteiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), sobre o cancelamento da AIJ do dia 25/10/2024, e para comparecer(em) à audiência designada na pág. 131, a ser realizada no dia 18/12/2024 às 17:00
22/10/2024 22:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:13

de Instrução e Julgamento
21/10/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:11

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica de Oliveira Barbosa (OAB 20988/MS), Rodrigo Fidelis Franco (OAB 456719/SP) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - Reqda: Jucimara Sá Monteiro - Os autos vieram conclusos após realização de audiência (f. 116).

O autor constituiu nova advogada às f. 97-98 e, até o momento, o cartório não procedeu à alteração no cadastro processual.

A audiência de instrução e julgamento foi designada por certidão às f. 111 e a advogada do autor não consta da relação das intimações de f. 112-113, motivo pelo qual a audiência deve ser redesignada.

A preliminar de incompetência do juizado especial não merece ser acolhida, pois a matéria posta à lide não é complexa nem necessita de perícia para o seu julgamento, tratando-se de ofensas pessoais publicadas em rede social as quais podem ser analisadas conforme distribuição da prova nos termos do art. 373, incisos I e II, do CPC.

A juíza leiga expõe às f. 123 os termos da sua condução e não há demonstração de qualquer parcialidade.

Por fim, determino a redesignação da audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes e seus procuradores. Às procuradores.
11/09/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:59

de Instrução e Julgamento
10/09/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:54

Recebidos os autos
09/09/2024 20:54

Outras Decisões
09/09/2024 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 07:31

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 13:06

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 15:52

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Rodrigo Fidelis Franco (OAB 456719/SP) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - Reqda: Jucimara Sá Monteiro - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
15/07/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS), Rodrigo Fidelis Franco (OAB 456719/SP) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - Reqda: Jucimara Sá Monteiro - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Após o despacho de f. 104, o advogado da parte requerida requer a suspensão do feito pelo prazo de 45 dias, a contar de 26 de abril de 2024, conforme atestado de saúde (f. 107).

Defiro o pedido.

Cumpra-se o despacho de f. 104, devendo ser observado o prazo requerido quando da designação da audiência.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
03/07/2024 22:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:05

Recebidos os autos
07/06/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 18:32

Recebidos os autos
18/04/2024 18:32

Recebidos os autos
18/04/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 17:23

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
28/03/2024 10:53

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 18:00

de Conciliação
27/03/2024 17:51

de Instrução e Julgamento
26/03/2024 16:53

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 07:08

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 13:08

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 16:40

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 16:38

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:09

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 70 no dia 29/02/2024 às 17:00(MS)”
16/01/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:49

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 16:42

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 18:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:15

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - " Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 61 no dia 13/12/2023 às 14:30"
17/11/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 09:20

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
06/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Márcio da Silva Pacifico (OAB 18647/MS), Thainá da Rosa de Nardo (OAB 22748/MS) Processo 0816274-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Eduardo Dias da Silva - Intimação das partes, por seus procuradores, do despacho retro: Intime-se a parte autora para indicar endereço da requerida, em 5 dias.
04/10/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 16:58

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
22/08/2023 16:07

Recebidos os autos
22/08/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 16:18

Expedição de tipo de documento.
20/07/2023 16:16

de Instrução e Julgamento
19/07/2023 15:43

Recebidos os autos
19/07/2023 15:43

Tutela Provisória
14/07/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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