TJMS - 0000400-62.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JASMIRA FERREIRA PONCE

CPF *57.***.*15-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ: 92.892.256/0001-79

Advogados

FABRICIO BARCE CHRISTOFOLI

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/01/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:49

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
19/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:12

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0000400-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Evolua-se a classe do processo para cumprimento de sentença.

Face ao pagamento do débito (f. 173), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 173), com os acréscimos devidos, em favor da exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 175, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I. ".
30/11/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:23

Recebidos os autos
28/11/2023 13:23

Expedição de Certidão.
28/11/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2023 13:45

Conclusos para despacho
24/11/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:10

Processo Reativado
01/11/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 12:02

Processo Reativado
30/10/2023 15:28

Juntada de Ofício
30/10/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0000400-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MBM Previdencia Complementar - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face a ré para: i) determinar a ré que cancele o seguro de vida, o que já foi feito (fl. 45), ii) condeno-a a lhe restituir os valores que somam R$281,00 (duzentos e oitenta e um real), de modo simples, pelo desconto indevido por seguro não contratado, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o desembolso e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, iii) condenar a ré a lhe indenizar a título de indenização por danos morais, o valor de R$3.000,00 (três mil reais) acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios simples de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Determino a prioridade na tramitação do feito por ser a autora idosa, nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62 da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45 da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
05/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 10:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:11

Recebidos os autos
15/09/2023 13:11

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:50

Homologada a Transação
15/09/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:33

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/08/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:25

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:52

Expedição de Mandado.
06/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 23/08/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2023 10:20

Expedição de Certidão.
02/06/2023 17:07

Recebidos os autos
02/06/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:47

Conclusos para despacho
02/06/2023 15:45

Expedição de Certidão.
02/06/2023 15:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/06/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 17:14

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/06/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2023 15:02

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 15:37

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 11:32

Expedição de Carta.
06/02/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:30

Expedição de Certidão.
30/01/2023 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2023 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
27/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 16:05

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:05

INCONSISTENTE
26/01/2023 15:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 15:54

INCONSISTENTE
26/01/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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