27/10/2023 15:34

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 15:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/10/2023 18:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0805917-15.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Agropecuária Boti Ltda - Réu: CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, de ofício, reconheço a incompetência territorial, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
05/10/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:16

Recebidos os autos
15/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:16

Homologada a Transação
14/09/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 14:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/08/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:10

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 20:35

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/04/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/08/2023 02:30:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2023 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2023.
27/03/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:43

Expedição de Carta.
22/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 14:09

Expedição de Certidão.
20/03/2023 14:09

INCONSISTENTE
10/03/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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