03/09/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 14:27

Recebidos os autos
09/08/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB 234573/SP) Processo 0807429-09.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jsl S/A - Intimação da parte impetrante acerca do retorno dos autos à Comarca de origem.
08/08/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:07

Recebidos os autos
08/08/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:53

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
07/08/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2024 17:50

Transitado em Julgado em #{data}
29/07/2024 12:53

Recebidos os autos
29/07/2024 12:53

Recebidos os autos
08/05/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
08/05/2024 07:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/04/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 02:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/04/2024.
11/03/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 22:36

Recebidos os autos
08/03/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 18:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/03/2024 15:58

Recebidos os autos
08/03/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:18

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2024 18:25

Recebidos os autos
06/03/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
04/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:09

Recebidos os autos
28/02/2024 11:09

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 11:09

Julgamento com Resolução de Mérito
19/12/2023 15:55

Conclusos para julgamento
19/12/2023 14:22

Recebidos os autos
19/12/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 02:01

Expedição de Certidão.
27/11/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 14:50

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/11/2023 14:36

Recebidos os autos
24/11/2023 11:21

Juntada de Informações
17/11/2023 17:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 17:10

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 17:10

Juntada de Mandado
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:31

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 15:30

Recebidos os autos
13/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2023 15:27

Expedição de Mandado.
23/10/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
20/10/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:32

Realizado cálculo de custas
16/10/2023 20:46

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2023.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Fernando Giacon Lessa Alvers (OAB 234573/SP), Chefe da Secretaria de Receita e Controle - Agência Fazendária de Três Lagoas-MS Processo 0807429-09.2023.8.12.0021 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Jsl S/A - Imptdo: Chefe da Secretaria de Receita e Controle - Agência Fazendária de Três Lagoas-MS - Relação 622/2023 Teor do ato: Intimação da Impetrante acerca da r. decisão de fls. 68/72: "Ante o exposto, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, concedo a liminar pretendida para afastar a cobrança de ICMS em relação à Impetrante em razão da transferência de bens, no caso pneus para utilização em seus caminhões (para uso e consumo), entre seus estabelecimentos empresariais localizados nos estados de Mato Grosso do Sul e Santa Catarina. (...) Retifique-se o endereço da Autoridade Coatora porquanto vinculada ao Município de Três Lagoas.", bem como INTIMAÇÃO para que junte aos autos o comprovante de recolhimento da diligência do Oficial de Justiça para que seja expedido Mandado de Notificação / Intimação.
10/10/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 22:29

Recebidos os autos
09/10/2023 22:29

Concedida a Antecipação de tutela
06/10/2023 16:05

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
06/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
06/10/2023 14:44

INCONSISTENTE
06/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 13:35

Realizado cálculo de custas
06/10/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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