STJ - 0808501-88.2023.8.12.0002

16/06/2025 16:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

16/06/2025 16:23

Transitado em Julgado em 13/06/2025

23/05/2025 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 464885/2025

23/05/2025 17:37

Protocolizada Petição 464885/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2025

22/05/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

21/05/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/05/2025 15:00

Prejudicado o recurso de B DOS S V L (Publicação prevista para 22/05/2025)

20/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

19/05/2025 17:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

19/05/2025 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

19/05/2025 16:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 441806/2025

19/05/2025 15:18

Protocolizada Petição 441806/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

24/04/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

23/04/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/04/2025 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

11/04/2025 12:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

11/04/2025 12:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

27/03/2025 13:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL