06/08/2025 19:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/07/2025 12:54

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:53

Decorrido prazo de "nome da parte".
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/07/2025 23:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/07/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:10

Expedição de "tipo de documento".
25/06/2025 06:24

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:05

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0801096-07.2019.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS Recorrido: Maria Leir Marinho Mourão Advogado: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB: 21849/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/06/2025.
24/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 12:04

Publicação
24/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:06

Expedição de "tipo de documento".
23/06/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801096-07.2019.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procuradoria Geral do Município de Campo Grande/MS Recorrido: Maria Leir Marinho Mourão Advogado: Cláudio Fernandes de Andrade Neto (OAB: 21849/MS) Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/2009 do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

Condenam o recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 55, caput, segunda parte, da Lei 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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