12/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802522-64.2023.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Camila de Melo Mattioli Pereira Recorrente: Vilma Terrengue de Oliveira Advogado: Diego Marcos Gonçalves (OAB: 17357/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.a Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 32791A/GO)

Vistos.

Trata-se de pedido de reconsideração formulado pela parte recorrente quanto à decisão proferida à f. 226, que indeferiu o pedido de justiça gratuita, o qual não deve ser conhecido por este juízo, tendo em conta que, não concordando com a decisão em referência, caberia à parte utilizar-se do expediente recursal próprio para revisão do quanto decidido.

Com efeito, era ônus da recorrente comprovar a inexistência de recursos financeiros para custear as custas recursais, na medida em que a presunção alegada (CPC, art. 99, §3º) não tem caráter absoluto.

Desta feita, não conheço do pedido formulado.

Intimem-se.
25/02/2025 07:30

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 07:30

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:03

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 32791A/GO) Processo 0802522-64.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco Bradesco S.a - Acerca do recurso inominado apresentado, intime-se a parte adversa para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
08/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:02

Recebidos os autos
30/10/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/10/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:16

Recebidos os autos
13/09/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:16

Homologada a Transação
28/08/2024 10:26

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 16:46

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2024 16:45

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 08:31

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 17:34

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:45

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 12:18

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 12:52

de Instrução e Julgamento
22/11/2023 11:03

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 14:51

de Conciliação
17/11/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 13:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 09:29

Juntada de tipo de documento
17/10/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Diego Marcos Gonçalves (OAB 17357/MS) Processo 0802522-64.2023.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vilma Terrengue de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141);
05/10/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:15

Expedição de tipo de documento.
14/09/2023 12:15

de Instrução e Julgamento
12/09/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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