02/09/2025 17:27

Prazo em Curso
02/09/2025 17:24

Documento Digitalizado
02/09/2025 17:13

Documento Digitalizado
01/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/08/2025 18:30

Documento Digitalizado
21/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 10:35

Expedição em análise para assinatura
19/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 21:10

Recebidos os autos
16/06/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
08/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 06:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800187-28.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilaine Amorim da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
04/06/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
17/11/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:56

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 17:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 08:36

Recebidos os autos
02/11/2024 08:36

Decisão ou Despacho
24/07/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800187-28.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilaine Amorim da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte para manifestar-se sobre os embargos de declaração juntado nos autos, em 05 (cinco) dias.
15/07/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800187-28.2022.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosilaine Amorim da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Rosilaine Amorim da Silva, qualificada nos autos, em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul, também qualificado(a).

A parte executada apresentou impugnação às fls. 265/266 aduzindo excesso de execução.

Após isso, a parte exequente manifestou-se concordando com os cálculos apresentados pela devedora.

Diante do acima exposto, concordando a exequente com os cálculos apresentados pela executada, homologo-os e, consequentemente, determino a expedição de precatório/RPV, na forma do art. 535, § 3°, do CPC.

Considerando o que consta do teor da petição de fl. 246 e do contrato de honorários de fls. 249/251, determino o destacamento dos honorários contratuais firmados entre a parte exequente e seu(ua) procurador(a), nos termos do art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB).

Noticiado o cumprimento da obrigação exequenda, venham os autos conclusos para extinção.

Sem honorários em razão da ausência de julgamento da impugnação protocolada.
03/07/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 12:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:48

Recebidos os autos
01/07/2024 18:48

Decisão ou Despacho
18/03/2024 13:56

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
12/02/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:50

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2024 12:22

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/01/2024 17:24

Evolução da Classe Processual
24/01/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:47

Recebidos os autos
22/01/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 17:17

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 12:25

Recebidos os autos
18/12/2023 12:25

Recebidos os autos
04/10/2023 16:46

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2023 16:46

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 17:52

Decorrido prazo de parte
23/08/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 13:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/07/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:52

Recebidos os autos
16/07/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/07/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 10:51

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2022 16:34

Recebidos os autos
10/11/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 01:45

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 23:01

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 23:00

Expedição de tipo de documento.
31/10/2022 23:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2022 23:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 15:11

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 20:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 19:52

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 18:42

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 18:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 11:03

Recebidos os autos
08/08/2022 11:03

Emenda a inicial
03/08/2022 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 17:26

Juntada de Petição de tipo
04/04/2022 13:48

Recebidos os autos
04/04/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2022 08:30

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:25

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 08:25

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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