16/09/2025 08:31

Prazo em Curso
12/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/09/2025 10:13

Expedição de Certidão.
03/09/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Sentença: "Conforme certidão retro, o presente feito está paralisado há mais de 30 dias por culpa exclusiva da parte interessada.

Assim, tendo em vista que a parte autora abandonou o feito e deixou de lhe dar o necessário andamento, entendo que o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, porquanto o abandono já está configurado.

Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, §1º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 485, III, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.R.I-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cumpra-se. Às providências."
02/09/2025 15:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/09/2025 15:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
02/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:26

Expedição de Certidão.
02/09/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/09/2025 12:22

Emissão da Relação
01/09/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor
21/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:15

Registro de Sentença
21/08/2025 15:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 04:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:25

Recebidos os autos
23/05/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 04:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata do Carmo Sales (OAB 21915/MS) Processo 0802394-19.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tiago Becker Erani - Intimação da parte autora para que se manifeste nos autos, no prazo de 10 dias.
17/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
16/12/2024 14:21

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 14:19

Recebidos os autos
04/09/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 16:59

Recebidos os autos
09/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/07/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
05/06/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:53

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:07

Recebidos os autos
21/05/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/03/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:03

Recebidos os autos
27/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata do Carmo Sales (OAB 21915/MS), Luiza Sposito Coutinho (OAB 22371/MS) Processo 0802394-19.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tiago Becker Erani - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 67, e para que requeira o que entender pertinente, no prazo de 10 dias.
29/01/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 18:32

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:03

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 12:10

Recebidos os autos
21/11/2023 08:42

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:31

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Sposito Coutinho (OAB 22371/MS) Processo 0802394-19.2023.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Tiago Becker Erani - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 56 ( informação negativa, no endereço informado para citação do requerido).
09/10/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 18:55

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:02

Juntada de Petição de tipo
31/07/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 18:01

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 16:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 14:17

Recebidos os autos
03/07/2023 14:17

Tutela Provisória
30/06/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2023 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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