23/07/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:41

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801377-09.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Isabel Gerstemberger de Oliveira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ.
18/06/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 17:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/02/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:41

INCONSISTENTE
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
21/01/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 04:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 04:04

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801377-09.2023.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Isabel Gerstemberger de Oliveira Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/01/2024 16:14

Conclusos para decisão
09/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:32

Distribuído por sorteio
09/01/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823688-06.2023.8.12.0110

Graciele Maria dos Santos Pereira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Sylvana Sayuri Shimada

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/10/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0804888-54.2023.8.12.0101

Silva &Amp; Pedroso Materiais para Construca...

Josenilton Madeira de Freitas

Advogado: Henrique Bertuccini Zagretti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800822-29.2023.8.12.0037

Luciane Mantovani Souza

Eliane Franca Leite

Advogado: Caroline Ximenes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0818635-44.2023.8.12.0110

Fatima Zerly Ferreira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0801576-28.2023.8.12.0018

Julio Cezar Pereira de Souza

Rafaela de Rezende Rodrigues

Advogado: Julia Rocha Chaves de Queiroz e Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2023 11:10

Exibir Processo