18/12/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:47

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:28

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823688-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciele Maria dos Santos Pereira - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
27/11/2024 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:55

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 15:25

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 14:15

Recebidos os autos
26/11/2024 14:15

Recebidos os autos
18/09/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/09/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 03:45

Expedição de Certidão.
23/08/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0823688-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciele Maria dos Santos Pereira - Intimação da decisão interlocutória de p. 244: "[...] 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso."
22/08/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
22/08/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 20:25

Recebidos os autos
20/08/2024 20:25

Decisão ou Despacho
08/08/2024 16:21

Conclusos para despacho
02/08/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823688-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciele Maria dos Santos Pereira - Intimação do despacho de p. 229: "[...] 1.

Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), asim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familares, aptos a coroborar sua alegada condição de hiposuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel/condomínio, extratos bancários e de cartão de crédito, última declaração de IR prestada em sendo caso obrigado a tanto, entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício."
20/07/2024 00:47

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.
19/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:04

Recebidos os autos
18/07/2024 19:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:35

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 06:59

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
04/07/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 01:45

Expedição de Certidão.
24/06/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
24/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:34

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 19:34

Homologada a Transação
10/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 19:01

Recebidos os autos
08/05/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 18:14

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:22

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:42

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:53

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823688-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciele Maria dos Santos Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 161: "Com efeito, ao que consta descabe o cancelamento de audiência prevista em procedimento e no despacho anterior.

Logo, cumpra-se o já determinado e aguarde-se a audiência prevista."
24/10/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:02

Recebidos os autos
23/10/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:38

Conclusos para despacho
19/10/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0823688-06.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Graciele Maria dos Santos Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
09/10/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.
09/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:17

Expedição de Carta.
09/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:44

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 05:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/10/2023 19:41

Recebidos os autos
04/10/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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