TJMS - 0814107-35.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

DIANDRA DIAS DO NASCIMENTO SILVA

CPF *26.***.*12-67

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/09/2025 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 07:05

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 08/09/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2025 08:48

    Emissão da Relação

  • 21/08/2025 19:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/08/2025 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:13

    Registro de Sentença

  • 21/08/2025 19:13

    Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

  • 19/08/2025 07:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2025 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2025 13:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 06:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/06/2025 04:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2025 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 17:04

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 13:06

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2024 03:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2024 07:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814107-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diandra Dias do Nascimento Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 28/10/2024 22:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 22:45

    Juntada de tipo de documento

  • 26/10/2024 22:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 22:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2024 22:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/10/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2024 22:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 12:51

    Decorrido prazo de parte

  • 28/08/2024 12:37

    Decorrido prazo de parte

  • 27/08/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2024 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814107-35.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diandra Dias do Nascimento Silva - 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 12.571,54, atualizados até 31.05.2023 (pp. 398/400), nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

  • 07/08/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/08/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 11:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2024 11:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/08/2024 19:23

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 15:16

    Decisão ou Despacho

  • 05/04/2024 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/03/2024 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/03/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2024 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 15:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/02/2024 13:57

    Evolução da Classe Processual

  • 22/02/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 15/02/2024 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/10/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0814107-35.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Diandra Dias do Nascimento Silva - 1.

    Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 374/375), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 09/10/2023 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 19:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/07/2023 19:23

    Transitado em Julgado em data

  • 03/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:21

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 04:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/03/2023 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/03/2023 19:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 19:07

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 17:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/12/2022 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 19:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/09/2022 19:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/04/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 09:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 10:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 10:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/03/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 19:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/03/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 13:00

    de Conciliação

  • 04/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 10:08

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/02/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 22:51

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/12/2021 01:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/12/2021 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2021 00:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 23:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 23:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/12/2021 23:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/12/2021 21:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 20:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 13:13

    de Instrução e Julgamento

  • 30/07/2021 10:51

    Preliminar

  • 27/07/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 08:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/07/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 10:15

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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