30/04/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 09:23

Recebidos os autos
12/12/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0814384-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Alves Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 15:38

Juntada de tipo de documento
30/11/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:50

Decorrido prazo de parte
31/10/2024 16:16

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 09:25

Recebidos os autos
30/10/2024 09:25

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0814384-51.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Wagner Alves Pereira - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 9.566,51, atualizados até 01.06.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
23/10/2024 22:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:58

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 10:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2024 19:31

Recebidos os autos
04/10/2024 16:26

Decisão ou Despacho
11/04/2024 14:34

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2024 15:22

Recebidos os autos
09/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/04/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 11:38

Evolução da Classe Processual
31/03/2024 22:02

Recebidos os autos
31/03/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:22

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0814384-51.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Wagner Alves Pereira - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo, tendo em vista que o mesmo foi realizado sobre o "total de proventos" e não sobre a rubrica "vencimento de convocado", conforme os estritos termos e limites do título (pp. 158/519), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:53

Recebidos os autos
03/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2023 08:03

Processo Reativado
28/06/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 14:49

Transitado em Julgado em data
17/05/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:54

Recebidos os autos
15/05/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 21:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 21:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 21:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 20:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:10

Homologada a Transação
17/04/2023 11:49

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 09:02

Remetidos os Autos para destino.
03/11/2022 19:15

Recebidos os autos
03/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 17:13

Recebidos os autos
08/08/2022 07:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 19:08

Recebidos os autos
28/07/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
20/05/2022 13:51

Juntada de Petição de tipo
15/05/2022 01:46

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:58

Expedição de tipo de documento.
05/05/2022 11:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:14

Recebidos os autos
03/05/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 16:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:12

Recebidos os autos
28/01/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 14:09

de Conciliação
25/10/2021 20:36

Recebidos os autos
25/10/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
17/10/2021 01:37

Expedição de tipo de documento.
13/10/2021 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 08:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 08:44

Expedição de tipo de documento.
07/10/2021 08:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 19:15

Recebidos os autos
06/10/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 16:52

Juntada de Petição de tipo
29/09/2021 16:51

Recebidos os autos
29/09/2021 16:51

Recebidos os autos
29/09/2021 16:51

Juntada de Petição de tipo
28/09/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 07:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 18:54

Recebidos os autos
24/09/2021 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2021 18:10

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
11/09/2021 01:31

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 14:21

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/09/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
01/09/2021 13:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 16:54

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 16:51

Expedição de tipo de documento.
24/08/2021 16:20

de Instrução e Julgamento
30/07/2021 10:51

Preliminar
27/07/2021 18:47

Recebidos os autos
27/07/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 07:15

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 07:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 17:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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