13/08/2025 14:19

Conclusos para despacho
08/08/2025 12:55

Prazo em Curso
08/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.
31/07/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 12:12

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 12:10

Emissão da Relação
29/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:37

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 17:27

Recebidos os autos
23/07/2025 17:27

Recebidos os autos
27/11/2023 15:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 15:16

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
19/10/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 01:20

Decorrido prazo de parte
16/10/2023 01:20

Expedição de tipo de documento.
10/10/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812065-76.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosimeire Ramalho Franco - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
06/10/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 19:29

Recebidos os autos
05/10/2023 19:29

Decisão ou Despacho
05/10/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
19/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:55

Expedição de tipo de documento.
04/09/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:01

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 08:00

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:17

Homologada a Transação
15/08/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:28

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 19:05

Recebidos os autos
10/05/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2022 02:13

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
28/09/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 19:11

Recebidos os autos
26/09/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 16:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 13:31

de Conciliação
11/07/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
30/06/2022 11:45

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 01:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 01:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 12:11

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 10:56

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
26/05/2022 14:08

de Instrução e Julgamento
25/05/2022 19:10

Recebidos os autos
25/05/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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