10/04/2025 07:08

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 06:57

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 02:36

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:37

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS), João Vitor Barcelos Cortes (OAB 203628/MG) Processo 0821459-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuza Salentim dos Santos - Sentença: "Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Neuza Salentim dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Neuza Salentim dos Santos em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
11/03/2025 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:32

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:32

Homologada a Transação
11/02/2025 19:04

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 18:40

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 19:12

Recebidos os autos
06/02/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:57

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:43

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 19:02

Recebidos os autos
27/08/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 07:44

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:27

Audiência tipo de audiência situação.
20/03/2024 09:22

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 12:22

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
19/01/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:44

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 19:43

Expedição de tipo de documento.
17/01/2024 19:43

de Instrução e Julgamento
16/10/2023 12:24

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 00:14

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0821459-10.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Neuza Salentim dos Santos - 1.

Conforme se denota dos autos, pugnou-se pela produção de prova testemunhal nos autos, sendo que, a princípio, mostra-se pertinente a realização da aludida prova.

Dessa forma, ao Cartório para designar data para a realização de audiência de conciliação/instrução a ser realizada por um dos Juízes Leigos atuantes neste Juízo, devendo as partes serem intimadas acerca da data com, pelo menos, 30 dias de antecedência.

Outrossim, é de se salientar que as testemunha - p. 374, 01 - deverá participar presencialmente ao ato no Cijus.

Requisite-se. 2.

Ademais, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o pedido de prova emprestada formulado pelo requerido às pp. 375, devendo, ainda, justificar-se em caso de não concordância.

I-se.

Diligências legais.
09/10/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:51

Recebidos os autos
03/10/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:24

Juntada de Petição de tipo
14/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:06

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
04/04/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 19:25

Recebidos os autos
03/04/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 14:08

de Conciliação
26/01/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
05/10/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 03:11

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 19:42

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:41

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 15:27

de Instrução e Julgamento
01/09/2022 18:14

Recebidos os autos
01/09/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 07:24

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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