09/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:19

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/10/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800979-08.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Mafalda Vilhalva Martines Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Wesler Cândido da Silva (OAB: 19840/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Advogado: Gederson Almeida Pinto (OAB: 25280/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA - DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA CONDUZIR À IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA PRETENSÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA - RECURSO DESPROVIDO.

Mesmo que reconhecida a possibilidade de revisão contratual, a limitação dos juros remuneratórios somente é possível se comprovado que a taxa contratada destoa consideravelmente da taxa média de mercado, o que não se verifica na hipótese.
10/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/10/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:55

Conclusos para decisão
05/10/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:55

Distribuído por sorteio
05/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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