TJMS - 0818992-24.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2025 06:41
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 18:00
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 13:30
Prazo em Curso
-
21/08/2025 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2025 13:29
Documento Digitalizado
-
21/08/2025 13:29
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 06:30
Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
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21/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
20/08/2025 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/08/2025 09:40
Emissão da Relação
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08/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 10:03
Decorrido prazo de parte
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20/04/2025 02:48
Expedição de tipo de documento.
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14/04/2025 11:25
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:58
Juntada de Petição de tipo
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14/04/2025 06:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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14/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0818992-24.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Cristina da Costa Dupin - SENTENÇA - "...Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 386-390 (valor atualizado até fevereiro de 2025).
Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.
TJMS.
Aguardem os autos em arquivo provisório.
Realizado o pagamento, expeça-se alvará.
Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se." -
11/04/2025 08:20
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 13:12
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2025 13:12
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 14:23
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 14:23
Procedência
-
12/03/2025 13:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/03/2025 11:36
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2025 06:44
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0818992-24.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréa Cristina da Costa Dupin - Despacho de fl. 393: "Recebo os embargos para discussão.
Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.
Se o caso, designe-se audiência.
Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências." -
11/03/2025 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:27
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2025 14:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/02/2025 13:57
Juntada de Petição de tipo
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07/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 12:06
Transitado em Julgado em data
-
16/01/2025 08:25
Expedição de tipo de documento.
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19/12/2024 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2024 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2024 16:30
Recebidos os autos
-
18/12/2024 16:30
Determinada Requisição de Informações
-
17/12/2024 15:59
Evolução da Classe Processual
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17/12/2024 15:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/12/2024 15:59
Evolução da Classe Processual
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17/12/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
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17/12/2024 14:45
Recebidos os autos
-
17/12/2024 14:45
Recebidos os autos
-
26/06/2024 16:39
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
26/06/2024 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
26/06/2024 10:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/06/2024 22:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 19:05
Recebidos os autos
-
21/06/2024 19:05
Outras Decisões
-
21/06/2024 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2024 19:09
Expedição de tipo de documento.
-
20/06/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2024 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
06/06/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 06:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 06:28
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2024 06:27
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 19:59
Expedição de tipo de documento.
-
14/05/2024 19:59
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 19:59
Homologada a Transação
-
14/05/2024 14:57
Expedição de tipo de documento.
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06/05/2024 18:48
Remetidos os Autos para destino.
-
16/04/2024 15:28
Recebidos os autos
-
16/04/2024 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/12/2023 15:46
de Conciliação
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07/12/2023 13:54
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2023 14:48
Juntada de Petição de tipo
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18/10/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 06:26
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/10/2023 14:44
Expedição de tipo de documento.
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04/10/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
-
04/10/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 15:51
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 14:52
de Instrução e Julgamento
-
16/08/2023 15:18
Recebidos os autos
-
16/08/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 17:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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