22/04/2024 13:09

Arquivado Definitivamente
22/04/2024 13:08

Processo Reativado
20/04/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
12/12/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:38

Recebidos os autos
01/12/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
31/10/2023 10:11

Transitado em Julgado em #{data}
31/10/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:35

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Viviane Alves de Oliveira (OAB 102845/PR) Processo 0817416-93.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Ribeiro de Souza - Réu: Mm Turismo e Viagens S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Mayara Ribeiro de Souza, nesta Ação de Restituição c/c Indenização, movida em relação a MM Turismo e Viagens S/A (Maxmilhas), para o fim de declarar a abusividade da multa de retenção aplicada pela requerida, e condenar a requerida a restituir para a autora o valor pago pela passagem (fls.24), todavia, com o abatimento do valor de R$185,20 referente a retenção de 10% em decorrência do cancelamento da passagem aérea sem culpa da requerida, totalizando assim a quantia de R$1.666,82 (um mil seiscentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA a partir da solicitação de cancelamento e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Sem custas e honorários nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a). ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
06/10/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.
06/10/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:05

Recebidos os autos
05/10/2023 16:05

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:05

Homologada a Transação
05/10/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/09/2023 10:07

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:37

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/09/2023 14:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 29/09/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
20/09/2023 10:54

Juntada de Petição de contestação
15/09/2023 10:53

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 08:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:35

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:54

Expedição de Carta.
17/08/2023 14:27

Expedição de Certidão.
17/08/2023 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2023 02:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
17/08/2023 14:17

Recebidos os autos
17/08/2023 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 17:09

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:30

Recebidos os autos
04/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
04/08/2023 09:53

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 20:24

Expedição de Certidão.
03/08/2023 20:24

INCONSISTENTE
24/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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