25/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822516-29.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Mercadopago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrente: Mercado Credito Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento S.a (Mercado Pago) Advogado: João Thomaz P.

Gondim (OAB: 24862A/MS) Recorrido: Dener Ribeiro de Almeida Advogado: Marcos Loester de Brito Ferreira (OAB: 23001/MS) Advogado: Gabriella Rolon Godoy (OAB: 17663/MS) Vistos, etc.

Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.

Campo Grande, 22 de abril de 2025
28/11/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/11/2024 12:23

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS) Processo 0822368-54.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lustosa e Vian Oncologia Clínica Ltda - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
11/11/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:02

Recebidos os autos
04/11/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 18:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:56

Juntada de Petição de recurso inominado
12/10/2024 00:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:29

Homologada a Transação
21/09/2024 07:03

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 01:53

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 13:51

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2024 14:12

Expedição de Certidão.
05/08/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
04/08/2024 00:14

Expedição de Certidão.
02/08/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:47

Recebidos os autos
02/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:44

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:53

Expedição de Certidão.
24/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:53

Homologada a Transação
24/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 13:33

Recebidos os autos
18/04/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 05:50

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:20

Juntada de Petição de Réplica
07/12/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/10/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 05:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2023 02:26

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:55

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Cid Eduardo Brown da Silva (OAB 8096/MS) Processo 0822368-54.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Lustosa e Vian Oncologia Clínica Ltda - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
05/10/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.
05/10/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:16

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:48

Expedição de Certidão.
17/08/2023 18:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 03:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
17/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:23

Recebidos os autos
15/08/2023 18:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2023 08:09

Conclusos para despacho
03/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 12:45

Recebidos os autos
03/08/2023 12:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 15:39

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:10

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2023.
01/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 17:30

Recebidos os autos
31/07/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:38

Conclusos para decisão
31/07/2023 12:12

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:51

Recebidos os autos
24/07/2023 18:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
19/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 08:45

Recebidos os autos
18/07/2023 08:45

Declarada incompetência
17/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
14/06/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
01/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:18

Recebidos os autos
10/05/2023 15:18

Determinada a emenda à inicial
27/04/2023 16:34

Conclusos para decisão
26/04/2023 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
26/04/2023 16:55

INCONSISTENTE
26/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 16:08

Realizado cálculo de custas
26/04/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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