12/08/2024 07:36

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 07:36

Expedição de Certidão.
08/08/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800279-86.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Regina dos Santos - Reqdo: Município de Três Lagoas - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias
01/08/2024 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
01/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:50

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:13

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 17:39

Recebidos os autos
22/07/2024 17:39

Recebidos os autos
20/11/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 18:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Contra-razões
06/11/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2023.
31/10/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:57

Recebidos os autos
27/10/2023 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
25/10/2023 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800279-86.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Regina dos Santos - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Destarte, rejeitam-se os Embargos de Declaração e mantém-se na íntegra a sentença de fl. 124/153.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada para os fins do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.; Juiz de Direito: Homologa-se a solução dada aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.
04/10/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2023.
04/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:49

Homologada a Transação
20/07/2023 11:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 01:41

Expedição de Certidão.
12/07/2023 01:40

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:38

Recebidos os autos
31/05/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:48

Conclusos para decisão
29/05/2023 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/05/2023 22:11

Expedição de Certidão.
25/05/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2023.
24/05/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:22

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:22

Homologada a Transação
11/05/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 13:56

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 21:08

Expedição de Certidão.
27/02/2023 20:04

Expedição de Carta.
27/02/2023 20:01

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:52

Recebidos os autos
17/02/2023 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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