11/09/2025 08:32

Conclusos para julgamento
11/09/2025 08:26

Documento Digitalizado
30/07/2025 09:25

Prazo em Curso
22/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 17:27

Remetidos os Autos para destino.
22/07/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:05

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:23

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 09:27

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:05

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 10:04

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:24

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:35

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:06

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:05

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800099-70.2023.8.12.0114 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adriane Avai Oliveira Britto Pessanha - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:47

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 08:06

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 08:04

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 07:39

Evolução da Classe Processual
25/01/2024 14:45

Recebidos os autos
25/01/2024 14:45

Outras Decisões
16/01/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 11:55

Processo Reativado
20/12/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 09:43

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:38

Transitado em Julgado em data
25/10/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:11

Processo Reativado
25/10/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:07

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 09:06

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP) Processo 0800099-70.2023.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriane Avai Oliveira Britto Pessanha - Intimam-se as partes acerca da sentença.

Juiz Leigo: Ante o exposto, acolhem-se os Embargos de Declaração opostos, e retifica-se o Dispositivo da sentença Embargada de fl. 225/254, apenas para alterar a base de cálculo do período de dezembro/2021, nos seguintes termos: Fl. 8407.12.2021R$ 1.482,26 Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se.; Juiz de Direito: Estende-se a homologação da sentença aos embargos de declaração, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Proceda-se aos atos e às comunicações cabíveis.

P.

R.

I.
04/10/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 14:45

Expedição de tipo de documento.
26/09/2023 14:43

Homologada a Transação
21/08/2023 09:51

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2023 16:29

Recebidos os autos
17/08/2023 16:29

Outras Decisões
17/08/2023 12:51

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 09:27

Juntada de Petição de tipo
12/07/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 01:43

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 20:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 13:55

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:25

Homologada a Transação
08/05/2023 16:25

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 13:29

Remetidos os Autos para destino.
20/04/2023 07:12

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 20:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:51

Juntada de Petição de tipo
13/02/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:35

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:21

Recebidos os autos
02/02/2023 14:21

Outras Decisões
24/01/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 16:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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