19/08/2025 14:48

Conclusos para despacho
19/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:15

Prazo em Curso
11/08/2025 12:03

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.
08/08/2025 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 13:22

Emissão da Relação
23/07/2025 19:10

Recebidos os autos
23/07/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2025 13:13

Processo Reativado
01/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 09:48

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 09:36

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 03:16

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823149-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
13/02/2025 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em data
11/02/2025 15:08

Recebidos os autos
11/02/2025 15:08

Recebidos os autos
10/09/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 17:16

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823149-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 – se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas esas ou transcorido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e procesamento do recurso.

I-se.

Dilgências legais.
13/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:48

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:45

Recebidos os autos
12/08/2024 19:45

Decisão ou Despacho
12/08/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 01:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823149-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - SENTENÇA - "...Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Proceso Civl, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Leticia Leite Livio em face do Município de Campo Grande/MS para condenar o requerido ao pagamento das diferenças dos vencimentos-base da Clase "A" e Clase "B" na matricula nº 4107/01 a partir de 04/10/202 e até a devida implementação.

O montante a ser restiuído à requerente deve ser corigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data que deveria ter sido pago o adicional por tempo de serviço até 09/12/2021, quando deverá ser aplicada a atualização apenas pela Selic, nos termos da fundamentação.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de implementação do adicional por tempo de serviço.

Sem custas proces uais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Leticia Leite Livio em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais."
16/07/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:25

Homologada a Transação
04/07/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 19:24

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2024 20:01

Recebidos os autos
23/04/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/01/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 15:03

de Conciliação
30/11/2023 16:54

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 10:07

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0823149-40.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Leticia Leite Livio - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia e hora designados a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular oucomputador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.
04/10/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 14:15

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 11:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 14:10

Expedição de tipo de documento.
29/09/2023 13:50

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 19:03

Recebidos os autos
28/09/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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